Audiência Pública sobre “Lei Pitoco”
Projeto de Lei dispõe sobre fabricação, comercialização e manuseio de fogos de artifícios
A Câmara de Ouro Fino realizará nesta terça-feira (18), às sete da noite, Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria da vereadora Vânia Couto (PSL). Ele dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino.
Em razão da pandemia da covid-19 e da necessidade de limitação de público, somente poderão participar da audiência representantes do legislativo, executivo, ONGs de defesa da causa animal e comerciantes convidados para o evento.
De acordo com a assessoria da Câmara a Audiência Pública é um meio de participação popular, contudo não tem nenhum poder decisório, é apenas consultivo. Nenhuma decisão será tomada visto que esta compete somente aos vereadores através do voto.
A audiência será transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal e terá cobertura da imprensa.
